Quem filmar ou fotografar conflitos de rua, brigas entre civis e policiais, prisões de suspeitos ou qualquer outro incidente de violência, sem ser jornalista ou detetive particular, pode pegar até cinco anos de cadeia e ter que pagar uma multa de quase 200 mil reais (75 mil euros) , segundo o artigo 44 da nova Lei de Prevenção à Deliquência, que acaba de ser aprovada pelo Conselho Constitucional, da França.

A lei proposta pelo ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, candidato da direita à sucessão do presidente Jacques Chirac, tem como principal objetivo o combate ao chamado happy slapping (bofetada alegre) um tipo de agressão pessoal que está se tornando muito frequente em toda a Europa. O incidente acontece em ruas movimentadas quando alguém é atacado por um deliquente enquanto um comparsa filma ou fotografa a agressão.

As cenas são depois colocadas em sites gratuitos como o YouTube para visualização na Web num fenômeno que tem atraído a atenção de milhares de internautas. O fenômeno surgiu na Inglaterra há dois anos e se transformou numa verdadeira guerrilha entre adolescentes e a polícia, especialmente na França.

O pardoxal da nova proposta de lei é que ela pune com mais rigor quem filma ou fotografa do que os autores da agressão, que podem ser condenados a penas bem menores por conta de delitos considerados pouco importantes.

Esta é uma das primeiras vezes no mundo que um país democrático toma a iniciativa de impedir que pessoas comuns documentem fatos capazes de provocar comoção pública. A intenção de coibir o happy slapping pode ser até compreensivel mas, caso a proposta seja aprovada pelo plenário do parlamento francês estará criado um precendente seríssimo.

A participação popular na denúncia de atos de arbítrio, especialmente da polícia e agentes do poder público, pode ser facilmente enquadrada no artigo 44 da lei francesa. Com isto estará ameaçado o princípio da participação cidadã, uma das bases do livre fluxo de informações dentro da internet.

A proposta do candidato conservador francês tem um claro interesse eleitoral e pode acabar sendo abatida anters de se transformar em lei, mas já deixou no ar um sinal de alerta. A medida que a internet ganha importância no mundo contemporâneo como ferramenta de participação e transparência, os adeptos do autoritarismo e da opacidade informativa podem invocar o precedente francês para limitar a liberdade de informação na rede.

Um dos principais beneficiários seriam os policiais e forças de segurança. Há 16 anos, um cinegrafista amador filmou o bárbaro espancamento de um cidadão negro por policiais da cidade de Los Angeles, no chamado caso Rodney King.

As imagens provocaram uma comoção e criaram condições para uma mudança radical nas regras sobre relacionamento de policiais com a população, em todo o território norte-americano. Nunca tantas pessoas foram beneficiadas por um simples filme.

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